1) Âmbito, Bases Legais e Princípios
Aplicamos os princípios da LGPD (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização).
As bases legais são indicadas por atividade (Seção 6). Em todas as hipóteses envolvendo crianças e adolescentes, o tratamento observa o melhor interesse do titular e consentimento específico e em destaque do responsável, quando aplicável (Seção 7).